CCJ da Câmara aprova volta do diploma de jornalismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na útima quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, foi considerada como uma proposta que não fere os princípios constitucionais. A matéria segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada, e precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
“Essa votação na CCJ foi muito importante, porque abrimos o caminho para a aprovação do mérito na comissão especial e no plenário. Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade. Até agora, os argumentos dos contrários à necessidade do diploma são interpretações da Constituição”, comemorou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Por oito votos a um, a Corte Suprema entendeu que não seria necessária a exigência de curso superior específico para a prática do jornalismo. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.
“A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu. Esse processo precisa ser intensificado”, concluiu Pimenta.
Antes da votação, alguns parlamentares se posicionaram contra a PEC. O vice-líder do PSC, Regis de Oliveira (SP), considerou "insanidade" a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do assunto. “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”, disse Regis. O parlamentar votou a favor da constitucionalidade da proposta.

Congresso em Foco
Renata Camargo

Financiamento da casa própria triplica em Assis Chateaubriand

O sonho da casa própria está cada vez mais próximo das famílias e ganha forças nos meses que antecedem o final do ano, principalmente em razão do sentimento de renovação despertado pelo Natal e pela aproximação do novo ano. O reflexo é o aumento da demanda por financiamentos junto aos agentes financeiros. Na agência da Caixa Econômica Federal em Assis, maior financiador de investimentos habitacionais, a demanda por empréstimo triplicou nos últimos meses. A informação é do gerente geral, José Lazarin. “A procura é tanta que a previsão de volume de recursos a serem liberados durante todo o ano já foi atingida em setembro”, garante ele, explicando que o movimento de maior procura deve se manter especialmente no decorrer de novembro e dezembro. “É natural que as pessoas procurem iniciar o ano com casa nova, ou mesmo reformada”, comenta. Lazarin diz ainda que o fator do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal estimulou os contratos. “Antes, para se fazer um financiamento necessitava-se de uma renda alta; hoje, a exigência dessa renda diminuiu e podemos atender as classes antes não atendidas. Os recursos não faltam, e os juros são menores”, comentou.
Conforme o gerente, o aumento da demanda culminou com o aumento no número de financiamentos liberados. “Em meses anteriores nossa média de contrato era em torno de dez mês, hoje fazemos em torno de 30 contratos mês”, informa, admitindo que o aumento também é superior ao ano passado no mesmo período.
Dentre os fatores que favorecem a busca de recursos para investimento está a liberação do 13º salário. “Muitas pessoas já tinham feito economia ao longo do ano e o 13º salário é um dinheiro a mais. Assim as pessoas financiam o restante”, declara.
O gerente ainda diz que tem vários processos em andamento e que, em breve serão liberados. A solicitação de materiais de construção ocorre rápido, no entanto, o trâmite para aquisição de imóvel leva em torno de 40 dias.
O valor liberado de recursos para a região é em torno de R$ 5 milhões, enquanto os recursos nacionais passam de R$ 10 bilhões.
Existe dinheiro suficiente para os financiamentos habitacionais, tendo em vista a geração de empregos na construção civil que é imediato.
O número de alvarás expedido pela secretaria de obras do município é em torno de 20 por mês, sem contar os projetos de doação que são cerca de 30 no mesmo período.